Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site gocorpoemente.com.br e da plataforma de personal training online da GO Corpo e Mente ("nós", "Plataforma"). Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou contratar qualquer serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Identificação do prestador
GO Corpo e Mente
CNPJ: [inserir CNPJ]
Endereço: [endereço completo]
Contato: contato@gocorpoemente.com.br
2. Objeto
A Plataforma oferece serviços de personal training online, incluindo a elaboração de fichas de treino personalizadas, acompanhamento humano de profissionais de educação física e ferramentas auxiliares baseadas em inteligência artificial. Os serviços não substituem consultas, avaliações ou condutas médicas, fisioterápicas ou nutricionais.
3. Cadastro e elegibilidade
- O Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz para celebrar contratos.
- O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente quanto a condições de saúde, lesões e restrições médicas.
- O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Atividades realizadas a partir da conta são presumidas como de sua autoria.
- Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
4. Saúde, riscos e responsabilidades do usuário
A prática de exercícios físicos envolve riscos inerentes. Antes de iniciar qualquer programa, o Usuário deve:
- Realizar avaliação médica que ateste sua aptidão para a prática de atividade física;
- Informar condições de saúde, lesões prévias, gestação, uso de medicamentos e quaisquer restrições relevantes;
- Respeitar os limites do próprio corpo e interromper a execução em caso de dor, mal-estar ou qualquer sintoma anormal, buscando atendimento médico quando necessário.
A GO Corpo e Mente não se responsabiliza por danos decorrentes de omissão, inexatidão ou desatualização das informações de saúde fornecidas pelo Usuário, nem pela execução incorreta dos exercícios fora do acompanhamento orientado.
5. Planos, preços e pagamento
- Os planos, valores, periodicidade e condições vigentes são exibidos na Plataforma no momento da contratação.
- O pagamento é processado por gateways terceirizados. A confirmação da assinatura está condicionada à aprovação do pagamento.
- Renovações automáticas, quando aplicáveis, serão informadas previamente ao Usuário, que poderá cancelá-las pelos canais oficiais.
- Reajustes seguirão índices oficiais ou serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.
6. Direito de arrependimento e cancelamento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir do serviço contratado pela internet, com devolução integral dos valores pagos.
Cancelamentos posteriores ao prazo de arrependimento serão regidos pelas condições específicas do plano contratado. As solicitações devem ser enviadas para contato@gocorpoemente.com.br.
7. Garantia
Eventuais garantias específicas (ex.: "satisfação ou seu dinheiro de volta") estarão descritas na página do plano correspondente, com regras, prazos e condições de aplicação. Em caso de divergência, prevalece o descritivo veiculado na página de checkout.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — marca, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos, áudios, fichas de treino, metodologia, software e bancos de dados — é de titularidade da GO Corpo e Mente ou de seus licenciadores, protegido pelas Leis nº 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98 e demais aplicáveis.
É concedida ao Usuário licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso dos conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, durante a vigência da contratação. É vedado:
- Reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, modificar ou criar obras derivadas;
- Compartilhar credenciais, fichas de treino ou conteúdos com terceiros;
- Usar a marca ou identidade visual sem autorização expressa.
9. Conduta do usuário
O Usuário compromete-se a não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral;
- Praticar engenharia reversa, varredura, scraping ou qualquer técnica que comprometa a integridade ou segurança da Plataforma;
- Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno, violento ou que viole direitos de terceiros;
- Importunar, assediar ou desrespeitar profissionais, colaboradores ou outros usuários.
Violações podem resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando viável. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (ex.: provedores de internet, energia) ou ação do próprio Usuário.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da GO Corpo e Mente limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia, salvo nos casos de dolo, culpa grave ou hipóteses não passíveis de limitação legal.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
13. Comunicações
O Usuário concorda em receber comunicações operacionais (avisos, alterações contratuais, suporte) pelos canais cadastrados. Comunicações de marketing dependem de consentimento específico e podem ser descadastradas a qualquer momento.
14. Alterações
Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A continuidade de uso após a vigência das novas versões implica concordância. A versão atual estará sempre disponível nesta página.
15. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
16. Contato
Dúvidas, sugestões e solicitações podem ser enviadas para contato@gocorpoemente.com.br.